POLÍTICA DE REEMBOLSO – SAEBA
Última atualização: 19/01/2026____
O SAEBA preza pela transparência e pelo respeito aos seus usuários. Esta Política de Reembolso descreve as condições aplicáveis a cancelamentos, devoluções e reembolsos de produtos e serviços oferecidos pela plataforma.
Ao adquirir qualquer produto ou serviço do SAEBA, você concorda com esta política.
1. PRODUTOS E SERVIÇOS DIGITAIS
Os produtos e serviços oferecidos pelo SAEBA são, em sua maioria, digitais, como:
- Cursos online
- Conteúdos educacionais
- Assinaturas
- Materiais digitais
- Acesso a plataformas e aplicativos
2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o usuário tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra ou contratação, desde que:
- A solicitação seja feita dentro do prazo legal;
- O pedido seja realizado pelos canais oficiais do SAEBA.
3. CONDIÇÕES PARA REEMBOLSO
O reembolso poderá ser concedido quando:
- A solicitação ocorrer dentro do prazo de 7 dias;
- Houver falha comprovada na entrega ou no acesso ao conteúdo;
- O serviço não tenha sido disponibilizado conforme o anunciado.
Após o prazo legal de 7 dias, não haverá reembolso, salvo em casos previstos em lei.
4. CONTEÚDOS JÁ ACESSADOS
Em produtos digitais de acesso imediato, o usuário declara ciência de que:
- O acesso ao conteúdo pode caracterizar início de uso;
- Após o prazo legal, não haverá devolução por desistência, arrependimento ou insatisfação pessoal.
5. ASSINATURAS
Para serviços de assinatura:
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento;
- O acesso permanece ativo até o fim do período já pago;
- Não há reembolso proporcional após o início do período de uso, salvo exigência legal.
6. CERTIFICADOS E SERVIÇOS CONCLUÍDOS
Não haverá reembolso para:
- Emissão de certificados já gerados;
- Cursos ou serviços já concluídos;
- Produtos personalizados ou sob demanda.
7. PROCESSAMENTO DO REEMBOLSO
Quando aprovado, o reembolso será realizado:
- Pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra;
- Dentro do prazo estabelecido pela operadora de pagamento (podendo variar entre 7 a 30 dias).
O SAEBA não se responsabiliza por prazos definidos por instituições financeiras ou plataformas de pagamento.
8. COMO SOLICITAR O REEMBOLSO
A solicitação deve ser feita por meio dos canais oficiais do SAEBA, contendo:
- Nome completo do usuário
- E-mail cadastrado
- Produto ou serviço adquirido
- Data da compra
- Motivo da solicitação
9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
O SAEBA pode atualizar esta Política de Reembolso a qualquer momento.
A versão vigente estará sempre disponível na plataforma.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta política não exclui direitos previstos em lei.
Em caso de conflito, prevalecerá a legislação brasileira.
📌 Ao adquirir produtos ou serviços do SAEBA, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política de Reembolso.